O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA ZONA DE CONFLITO JURÍDICO-POLÍTICO: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE ACERCA DA PROBLEMÁTICA URBANA CONTEMPORÂNEA
Há uma renitente negativa, de boa parte Judiciário brasileiro, em aplicar o postulado contido no princípio constitucional da função social da propriedade. A observância do mérito das contendas em torno das utilizações da propriedade fundiária vem privilegiando a sua dimensão civilista, em detrimento...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal Fluminense (UFF)
2018-01-01
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| Series: | Revista Geographia |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uff.br/geographia/article/view/13818 |