CRISES, PANDEMIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: o perigo nas interseções

O objetivo das presentes considerações é o de fazer breve análise sobre os efeitos de crises profundas, como a pandemia da COVID-19, sobre o regime democrático e, especialmente, sobre a garantia dos direitos fundamentais, incluindo o de liberdade. Em tais situações, pode ocorrer a atuação restritiva...

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Bibliographic Details
Main Author: José dos Santos Carvalho Filho
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020-12-01
Series:Revista de Estudos Institucionais
Subjects:
Online Access:https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/565