Soberania dos veredictos no tribunal do júri
Objetivo: a proposição deste artigo objetiva abordar características, capacidades e limites afetos ao Tribunal do Júri, garantia individual reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 que sempre enfrentou enormes desafios e controvérsias. Com base em especial análise dos princípios da plenitud...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023-06-01
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Series: | Revista de Doutrina Jurídica |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/923 |