Soberania dos veredictos no tribunal do júri

Objetivo: a proposição deste artigo objetiva abordar características, capacidades e limites afetos ao Tribunal do Júri, garantia individual reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 que sempre enfrentou enormes desafios e controvérsias. Com base em especial análise dos princípios da plenitud...

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Bibliographic Details
Main Author: Lucas Sales da Costa
Format: Article
Language:English
Published: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2023-06-01
Series:Revista de Doutrina Jurídica
Subjects:
Online Access:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/923