Soberania dos veredictos no tribunal do júri

Soberania dos veredictos no tribunal do júri

Objetivo: a proposição deste artigo objetiva abordar características, capacidades e limites afetos ao Tribunal do Júri, garantia individual reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 que sempre enfrentou enormes desafios e controvérsias. Com base em especial análise dos princípios da plenitud...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Lucas Sales da Costa
Format:	Article
Language:	English
Published:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2023-06-01
Series:	Revista de Doutrina Jurídica
Subjects:	Constituição federal. Tribunal do júri. Princípios penais. Modelo acusatório. Proteção da defesa.
Online Access:	https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/923

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