PANORAMA DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NO BRASIL E A NECESSÁRIA PREVALÊNCIA DE TÉCNICAS INIBITÓRIAS
Durante as últimas quatro décadas, observou-se notável desenvolvimento do estudo dos direitos ou interesses coletivos, gênero do qual faz parte a espécie “direitos difusos”. Tais direitos, desde que positivados pelo legislador, refletem a evolução da sociedade, seus anseios e expectativas, impulsion...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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Series: | Direito e Desenvolvimento |
Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/214 |