VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O CONTEXTO DA JURISPRUDÊNCIA DE CRISE EM PORTUGAL E A CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA / PROHIBITION TO SOCIAL RETURN: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN THE CONTEXT OF CRISIS JURISPRUDENCE IN PORTUGAL AND THE BRAZILIAN ECONOMIC CRISIS
Apesar das conquistas alcançadas em sede de direitos fundamentais nas últimas décadas, em especial no que se refere aos direitos sociais fundamentais, se faz perceptível a situação de que, quando em situações de crise, em especial a crise econômica, as demandas que visam a proteção...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2017-10-01
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| Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/7317/pdf |