Assimetria negocial nos acordos processuais penais
No presente artigo, são analisadas as disparidades de poder existentes entre acusação e defesa no processo penal, a partir da transição entre os paradigmas da justiça contenciosa e consensual. Argumenta-se que, nos acordos processuais penais, há uma assimetria negocial entre as partes, o que desfigu...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-07-01
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Series: | Boletim IBCCRIM |
Subjects: | |
Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1472 |