O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus?
Objetivo: verificar se o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes havidas por coronavírus. Metodologia: foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de sites oficiais do Governo Federal e do Superior Tribunal de Justiça; utilizou-se o método técnico-jurídico e dedutivo, com a análise concei...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2023-06-01
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Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/947 |