A defensoria pública como instrumento de efetivação de direitos humanos
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Defensoria Pública como instrumento indispensável à efetivação dos Direitos Humanos, entendendo que a vinculação da Instituição a qualquer outra estrutura do Estado impede o pleno exercício de suas funções institucionais, dentre as quais se inclui a possibili...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2022-02-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/464 |