Em condição de cidadania ou cidadania sob condição? Reflexões sobre a aplicação de medidas socioeducativas e o direito à cidadania no Brasil

O presente artigo busca refletir sobre a aplicação das medidas socioeducativas no Brasil e a construção da cidadania no sistema jurídico brasileiro por meio de uma análise antropológica sobre a legislação da política de atendimento a criança e ao adolescente e os dados sobre a aplicação efetiva des...

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Bibliographic Details
Main Author: Francielly Costa Alves Rocha
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2020-08-01
Series:Conversas & Controvérsias
Subjects:
Online Access:https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/35630