Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica

Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao...

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Bibliographic Details
Main Authors: Carla Luana da Silva, Rogério Gesta Leal
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal do Paraná 2022-11-01
Series:Revista de Investigações Constitucionais
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/85795