Mapeamento das medidas de exigibilidade coletiva para garantia do direito à educação infantil no Paraná
Nos últimos anos tem crescido o envolvimento do sistema de justiça para a exigibilidade do direito à educação, entendido como judicialização da educação. A literatura do campo tem discutido a ampliação desse fenômeno, relacionado a uma convergência de fatores, como a crescente juridificação da educ...
Main Authors: | , , , |
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2021-09-01
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Series: | Educação (Santa Maria. Online) |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/43035 |