Sustentabilidade e reforma do Código Florestal: principais críticas à nova legislação
Este artigo visa analisar criticamente os efeitos da mudança da lei no meio ambiente quanto aos aspectos econômicos, verificando os aspectos jurídicos em relação à legalidade dos dispositivos, tendo em vista princípios constitucionais, fazendo um rápido panorama da legislação anterior em relação as...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2023-09-01
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| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1454 |