CANDIDATURA AVULSA E A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA
Este artigo pretende investigar o instituto da candidatura avulsa, tema que ganha importância com a existência do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1054490. Ao longo do estudo, primeiramente, será realizado uma breve análise acerca da evolução da noção de mutação constitucional no direito ocid...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2021-04-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2727 |