A IGUALDADE FORMAL E A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL NO SISTEMA CONSTITUCIONAL ITALIANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p323
O sistema de controle concentrado de constitucionalidade italiano tem características que sugerem a importância da eficácia vinculante horizontal e vertical às decisões constitucionais, como uma das bases da figura do precedente. A partir de uma análise jurisprudencial da Corte Constitucional itali...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2020-12-01
|
| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://web.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2097 |