A fome enquanto violação aos objetivos republicanos em face do direito humano a alimentação adequada
O presente trabalho científico tem por finalidade contribuir para a discussão acerca da fome em face da Constituição Federal de 1988, que elenca a fome a miséria como sendo objetivos a serem perseguidos e erradicados no Estado Democrático de Direito. Estes objetivos, que se fundam na dignidade da p...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-12-01
|
| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1078 |