A fome enquanto violação aos objetivos republicanos em face do direito humano a alimentação adequada
O presente trabalho científico tem por finalidade contribuir para a discussão acerca da fome em face da Constituição Federal de 1988, que elenca a fome a miséria como sendo objetivos a serem perseguidos e erradicados no Estado Democrático de Direito. Estes objetivos, que se fundam na dignidade da p...
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| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-12-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
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O presente trabalho científico tem por finalidade contribuir para a discussão acerca da fome em face da Constituição Federal de 1988, que elenca a fome a miséria como sendo objetivos a serem perseguidos e erradicados no Estado Democrático de Direito. Estes objetivos, que se fundam na dignidade da pessoa humana, enquanto princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro, deve ser veemente seguido, para que haja o tão buscado bem-estar social e harmonização entre os indivíduos, evitando, via reflexa, que se tenham problemas futuros para o Estado, como as doenças causadas pela subnutrição. Para alcançar os objetivos a que se prestam o presente estudo científico, fez-se um estudo de cunho bibliográfico, que visa analisar a problemática da fome enquanto objetivo republicano, que se consubstancia em norma programática, dependente de atuação estatal para sua efetiva aplicação no plano fático.
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