A excepcionabilidade normativa no processo decisório
O presente trabalho tem por escopo a discussão do fenômeno da excepcionabilidade normativa, também denominada derrotabilidade ou superabilidade normativa, a qual mostra-se extremamente pertinente ao julgador comprometido com a justeza de suas decisões, na medida em que pretende tal fenômeno garantir...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2011-12-01
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| Series: | Conversas & Controvérsias |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/8273 |