O princípio da não-cumulatividade no IPI: a adoção do sistema constitucional da compensação do crédito tributário
Este artigo tem por escopo a realização de uma sucinta análise da regra matriz do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, analisando rapidamente a hipótese tributária (critério material, temporal e espacial) e a relação jurídica tributária (critério pessoal – sujeito ativo e passivo – e quant...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2007-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11370 |