Proteção Ambiental na Perspectiva dos Direitos e Deveres Fundamentais
O artigo analisa a proteção ambiental como direito e dever fundamental pautado no princípio da dignidade da pessoa humana de maneira a promover de forma eficaz e satisfatória a qualidade de vida, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2013-12-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/17419 |