A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p83 O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando pa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2014-12-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/35975 |