A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p83 O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando pa...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | deu |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2014-12-01
|
Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/35975 |
Summary: | http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p83
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito. |
---|---|
ISSN: | 0101-9562 2177-7055 |