DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL

Sumário: 1. Introdução - 2. O Povo Constituinte e o Poder Constituinte do Povo - 3. A Exclusão por Revogação ou por Bloqueio - 4. Instrumentos Constitucionais da Exclusão na Constituição Federal de 1988 - 5. Conclusão.

Bibliographic Details
Main Author: Washington Peluso Albino de Souza
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito 2014-02-01
Series:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Online Access:https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1151