DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL
Sumário: 1. Introdução - 2. O Povo Constituinte e o Poder Constituinte do Povo - 3. A Exclusão por Revogação ou por Bloqueio - 4. Instrumentos Constitucionais da Exclusão na Constituição Federal de 1988 - 5. Conclusão.
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2014-02-01
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Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
Online Access: | https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1151 |