Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal

O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busque...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Luciano Da Ros, Daniel Bogéa
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2023-08-01
Series:Política & Sociedade
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/93865