Proposta de redução da maioridade penal: a prisão como vingança e equívoco social
O objetivo deste artigo é analisar a proposta legislativa de redução da maioridade penal no Brasil, visto que tal processo se encontra em tramitação no Senado Federal, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 115/2015. Para concretização deste trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica,...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2017-12-01
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| Series: | Revista Espaço Acadêmico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/36000 |