Estudo metodológico sobre a substituição tributária
Empreende um estudo metodológico sobre o instituto da substituição tributária.Inicia pelo estudo da estrutura sintática da norma jurídica. Delimita o subsistema dodireito tributário, classificando as normas jurídicas que o constituem. Identifica anatureza jurídica dos denominados “deveres instrument...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2006-07-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11584 |