A defesa da Constituição nas Cortes Supremas
O texto debate o papel das cortessuperiores na defesa dos princípios fundamentaisda Constituição. Defende que a proteção implicatambém na atuação promocional que chama a si atarefa de realizar direitos e não apenas conserválos.A partir dessa premissa, expõe o exercíciodessa função pelo Supremo Tribu...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | deu |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2007-07-01
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Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15065 |