A defesa da Constituição nas Cortes Supremas
O texto debate o papel das cortessuperiores na defesa dos princípios fundamentaisda Constituição. Defende que a proteção implicatambém na atuação promocional que chama a si atarefa de realizar direitos e não apenas conserválos.A partir dessa premissa, expõe o exercíciodessa função pelo Supremo Tribu...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2007-07-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15065 |
| Summary: | O texto debate o papel das cortessuperiores na defesa dos princípios fundamentaisda Constituição. Defende que a proteção implicatambém na atuação promocional que chama a si atarefa de realizar direitos e não apenas conserválos.A partir dessa premissa, expõe o exercíciodessa função pelo Supremo Tribunal Federal (STF)na estrutura jurídica brasileira e por diversas cortesconstitucionais européias. Sustenta ainda que odesafio presente é dar fundamento substancial atais direitos ou princípios, tornando-os aptos aserem sustentados pelas Cortes Constitucionaisou pelos responsáveis pela jurisdiçãoconstitucional, fornecendo referenciais materiaislegitimadores da concretização da Constituição,independente da mediação do legislador ordinário.Abstract: The text shows the role of the high courtsin the defense of the basic principles of theContitution. It sustains that the protectionalso implies the promotional acting that attracts toitself the task of not only preserve rights, butalso perform them. From this premise, it showsthe exercise of that funtion by the High Court inthe Brazilian legal system and in many Europeanconstitutional courts. It also sustains that thepresent challenge is to give substantial basis to suchrights or principles, making them capable of beingsupported by the Constitutional Courts or by theresponsible for the constitutional jurisdiction,supplying referential materials which legitimate theconcretization of the Constitution, independent ofthe mediation of the ordinary legislator. |
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| ISSN: | 0101-9562 2177-7055 |