AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

O artigo tem por objetivo analisar o Sistema Capitalista, as desigualdades sociais por ele instauradas, bem como a sua capacidade de se reinventar diante das crises a que da causa. Pretende avaliar, ainda, o Princípio da Eficiência Econômico-Social, demonstrando a sua capacidade de minimizar os efei...

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Bibliographic Details
Main Authors: Everton das Neves Gonçalves, Marcia Luiza da Silva
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
Series:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Subjects:
Online Access:http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1914