AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL
O artigo tem por objetivo analisar o Sistema Capitalista, as desigualdades sociais por ele instauradas, bem como a sua capacidade de se reinventar diante das crises a que da causa. Pretende avaliar, ainda, o Princípio da Eficiência Econômico-Social, demonstrando a sua capacidade de minimizar os efei...
| Main Authors: | , |
|---|---|
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-06-01
|
| Series: | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1914 |
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| author | Everton das Neves Gonçalves Marcia Luiza da Silva |
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| description | O artigo tem por objetivo analisar o Sistema Capitalista, as desigualdades sociais por ele instauradas, bem como a sua capacidade de se reinventar diante das crises a que da causa. Pretende avaliar, ainda, o Princípio da Eficiência Econômico-Social, demonstrando a sua capacidade de minimizar os efeitos nefastos do Capitalismo, na medida em que preconiza que se considere, no cálculo econométrico próprio da tomada de decisão normativo-jurídica – inclusive do próprio Estado –, além dos critérios da maximização da riqueza e eficiência, também as variáveis próprias para a necessária inclusão social e redistribuição de riqueza. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, servindo-se de bibliografia e legislação. O método de abordagem é indutivo e, quanto aos fins, trata-se de análise exploratória e explicativa. Conclui, por fim, que as políticas públicas de transferência de renda implicam em forma de aplicação prática do Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES). |
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