O impacto da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

Objetivo: discutir os impactos da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde, ocorrida em 2016 e 2017, para a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Metodologia: foi realizada análise dos valores desvi...

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Bibliographic Details
Main Authors: Álvaro Russomano Goñi, Mariana Silveira Echeverria
Format: Article
Language:English
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2021-11-01
Series:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/753