A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA
O objetivo central deste artigo é analisar, por meio da análise jurisprudencial e doutrinária, que o direito à liberdade de expressão não é óbice para se criminalizar a homofobia no Brasil. Neste diapasão, verifica-se que não há, no Brasil, lei que criminalize a homofobia e o discurso de ódio. Assim...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Feevale
2019-05-01
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| Series: | Prâksis |
| Online Access: | https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/1761 |