A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a efetividade do direito à igualdade e identidade de gênero: A Opinião Consultiva nº 24
Este artigo analisa a Opinião Consultiva nº 24 emanada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em relação às pessoas pertencentes ao movimento LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersex e queer). É feita uma abordagem sobre o funcionamento da Corte IDH bem como sobr...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2023-08-01
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Series: | Direito em Debate |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12306 |