A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a efetividade do direito à igualdade e identidade de gênero: A Opinião Consultiva nº 24

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a efetividade do direito à igualdade e identidade de gênero: A Opinião Consultiva nº 24

Este artigo analisa a Opinião Consultiva nº 24 emanada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em relação às pessoas pertencentes ao movimento LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersex e queer). É feita uma abordagem sobre o funcionamento da Corte IDH bem como sobr...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: José Alberto Antunes de Miranda, Layer Leorne Mendes Neto
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2023-08-01
Series:Direito em Debate
Subjects:
Corte Interamericana; Direitos Humanos; Decisões; Mudança de nome.
Online Access:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12306

Similar Items

Similar Items