De como a sentença não pode constituir um “grau zero” de sentido na judicialização do direito à saúde
O presente artigo visa investigar a legitimidade da técnica da ponderação de interesses para fundamentar decisões judiciais sobre o direito à saúde. Isto é, busca-se encontrar critérios de decisão que fujam do subjetivismo e da discricionariedade dos magistrados, propugnando-se pela resposta hermen...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário FG
2016-08-01
|
| Series: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
| Online Access: | https://35.174.33.95/index.php/RDFG/article/view/13859 |