Actual malice, Sistema Interamericano de Direitos Humanos e responsabilidade civil por dano à honra da figura pública: possíveis desafios sob o prisma civil-constitucional
O presente artigo analisa a evolução da responsabilidade civil da imprensa na doutrina e jurisprudência civilistas, após a declaração de não recepção da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal pela ADPF 130, a partir da tendência estabilizadora ao modelo de responsabilidade subjetiva, baseada...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2023-06-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/916 |