A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal

Observa-se que a Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992, e dela decorrente, o Protocolo de Nagoya e a Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015 recorreram aos “novos paradigmas” para justificar velhas práticas ao vincular a proteção da sociobiodiversidade às necessidades do mercado.  Assim, este...

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Bibliographic Details
Main Authors: Joaquim Shiraishi Neto, Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Laíza Braga Rabêlo
Format: Article
Language:English
Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2018-12-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/22975