A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?
O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as dúvidas existentes. Em específico, o estudo em análise objetiva a investigar o d...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande
2016-07-01
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| Series: | Juris |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.furg.br/juris/article/view/5749 |