O Regulamento de Concessões Rodoviárias da ANTT como “porta de entrada” para a Regulação Responsiva no setor

O Regulamento de Concessões Rodoviárias da ANTT como “porta de entrada” para a Regulação Responsiva no setor

[Propósito] O artigo objetiva analisar o cenário de edição do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) pela ANTT, o qual busca introduzir regras genéricas para as concessões rodoviárias, permitindo maior simplificação e uniformização da regulação e, nessa missão, podendo representar “porta de ent...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Pedro Aurélio Azevedo Lustosa
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Brasília 2021-05-01
Series:Revista de Direito Setorial e Regulatório
Subjects:
regulação responsiva
concessão rodoviária
rcr
antt
agências reguladoras
Online Access:https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/37975/30120

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