Apresentação - Perspectivas críticas sobre o direito à educação na Pandemia: reflexões para além da crise sanitária e os desmandos da Política Educacional Brasileira
Este dossiê propõe discutir o direito à educação, enquanto direito público subjetivo, garantido na Constituição Federal de 1988, bem como posto nas legislações, resoluções e pareceres que organizam, sistematizam e efetivam o acesso à educação. Com relação ao direito público subjetivo, Cury (2002) di...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Maria Vieira Silva
2021-10-01
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| Series: | Revista Educação e Políticas em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/63449 |