Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e a Proteção ao Trabalho: Análise da Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito Laboral
As transformações nos sistemas econômico, político e social têm evidenciado a necessidade de reestruturação do Direito do Trabalho, a fim de que seja conferida proteção efetiva ao trabalhador e ao trabalho. O caráter protecionista excessivo das leis e princípios trabalhistas tem servido de óbice ao...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2013-01-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/10776 |