Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e a Proteção ao Trabalho: Análise da Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito Laboral

As transformações nos sistemas econômico, político e social têm evidenciado a necessidade de reestruturação do Direito do Trabalho, a fim de que seja conferida proteção efetiva ao trabalhador e ao trabalho. O caráter protecionista excessivo das leis e princípios trabalhistas tem servido de óbice ao...

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Bibliographic Details
Main Authors: Cláudio Pedrosa Nunes, Joama Cristina Almeida Dantas
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal da Paraíba 2013-01-01
Series:Prim@ Facie
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/10776