Participação dos cidadãos e saneamento básico: panorama da legislação nacional

RESUMO Tendo em vista contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a participação dos cidadãos na área de saneamento, temática ainda recente e pouco discutida, este trabalho objetiva identificar, no marco legal nacional do saneamento, referências concernentes à participação dos cidadãos, as quai...

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Bibliographic Details
Main Author: Cezarina Maria Nobre Souza
Format: Article
Language:English
Published: Instituto de Estudos Brasileiros 2016-04-01
Series:Revista do Instituto de Estudos Brasileiros
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0020-38742016000100141&tlng=pt