Participação dos cidadãos e saneamento básico: panorama da legislação nacional
RESUMO Tendo em vista contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a participação dos cidadãos na área de saneamento, temática ainda recente e pouco discutida, este trabalho objetiva identificar, no marco legal nacional do saneamento, referências concernentes à participação dos cidadãos, as quai...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Instituto de Estudos Brasileiros
2016-04-01
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Series: | Revista do Instituto de Estudos Brasileiros |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0020-38742016000100141&tlng=pt |