Suspensão de garantias no pós-independência do Brasil: indefinições legais, vigilância parlamentar e vulnerabilidade de direitos
RESUMO O artigo visa a analisar os debates parlamentares e implicações políticas que cercaram a adoção e o recurso à suspensão das garantias constitucionais dos cidadãos do Império brasileiro nas primeiras décadas do pós-independência. A Carta de 1824 determinava, em seu artigo 179, parágrafo 35, a...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Estudos Brasileiros
2022-09-01
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| Series: | Revista do Instituto de Estudos Brasileiros |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0020-38742022000200036&lng=pt&tlng=pt |