O acesso consitucional à justiça
Trata o presente estudo de uma releitura do Acesso à Justiça, a sua evolução e importância temática como exercício da cidadania no Estado Demo-crático de Direito. Para tanto, é enfrentada a problemática da definição e, por conseguinte, da ex-tensão da garantia constitucional, a fim de verificar os...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2022-02-01
|
| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/457 |