ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS JUDICIAIS: UMA DICOTOMIA
O estudo avalia a dicotoma entre a garantia constitucional de acesso ao judiciário e as despesas exigidas pelo Estado Juiz para realizar o exercicio da atividade jurisdicional. A cobrança de custas judiciais elevadas e a promessa de acesso à justiça são duas posturas estatais contrapostas. Avaliando...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Oeste Paulista
2011-08-01
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| Series: | Colloquium Humanarum |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/542 |