PRECEDENTES VINCULANTES, POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFENSORIA PÚBLICA E DEMOCRACIA: UMA SIMBIOSE NA DEFESA DOS DIREITOS DOS VULNERÁVEIS
O presente artigo tem como escopo analisar o tema precedentes vinculantes como forma de efetivação e de garantia de direitos fundamentais, tornando-se um importante instrumento jurídico para a concretização da justiça social, da isonomia substancial e da isonomia como reconhecimento. O Poder Judiciá...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2021-11-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12219 |