O papel do juiz no Estado Democrático de Direito: por uma perspectiva garantista no julgamento do caso da interrupção da gestação do concepto anencefálico submetido à jurisdição constitucional
Objetiva analisar, a partir do caso da interrupção da gravidez do conceptoanencefálico, hoje submetido à jurisdição constitucional, a postura do julgador noEstado Democrático de Direito. Utiliza-se de material doutrinário, jurisprudências eartigos divulgados em revistas e na Internet. Apresenta a le...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2006-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11551 |