A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
[Propósito] Responder à pergunta de pesquisa sobre a natureza da norma jurídico-tributária como “norma de rejeição social”, tendo por parâmetro metodológico a investigação da formação da vontade coletiva feita pela teoria da escolha pública em contraste com a teoria da imposição tributária de Ives G...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de Brasília
2021-10-01
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Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/37970/31074 |