A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA
Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decis...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2018-12-01
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| Series: | Revista de Estudos Institucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/307 |